O parecer apresentado, nesta semana, pela deputada federal Marussa Boldrin ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, conhecido como “PLP dos Combustíveis”, garante medidas voltadas à estabilidade do mercado, à proteção dos biocombustíveis e à segurança regulatória em meio aos impactos da crise internacional do petróleo.
Integrante da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, a parlamentar apresentou substitutivo ao texto original com dispositivos considerados estratégicos para garantir equilíbrio entre mitigação dos preços dos combustíveis, responsabilidade fiscal e preservação da competitividade energética nacional.
O texto cria mecanismos extraordinários para permitir que a União utilize receitas adicionais geradas pelo aumento da arrecadação do setor de óleo e gás para compensar medidas emergenciais de redução tributária sobre combustíveis.
No parecer, Marussa Boldrin destaca que o choque internacional provocado pelo conflito no Oriente Médio elevou significativamente a arrecadação da União proveniente do setor de petróleo e gás, abrindo espaço para ações temporárias de alívio econômico sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Entre os principais avanços do relatório está a inclusão do salvaguarda que determina que “toda redução de tributação do combustível fóssil, ainda que indireta, deverá ser acompanhada de alteração na tributação do respectivo biocombustível, preservando-se, no mínimo, o diferencial competitivo verificado antes da guerra”.
Outro ponto de destaque do parecer é a criação de garantias para agentes econômicos do setor de combustíveis que aderirem às políticas de subvenção e ressarcimento previstas pelo governo federal. A proposta assegura prazo máximo de 30 dias para pagamento dos valores devidos, oferecendo maior previsibilidade e segurança jurídica ao setor.
A relatora também incorporou medidas voltadas ao setor de etanol, permitindo a utilização de créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins para compensação tributária, além de ajustes relacionados à futura aplicação da CBS no contexto da Reforma Tributária.
Para a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, a atuação de Marussa Boldrin no relatório reforça a importância de soluções que conciliem estabilidade econômica, proteção ao mercado de combustíveis, ao consumidor e segurança para investimentos no setor energético brasileiro.