NOTÍCIAS DO SETOR
Com amplo acordo entre governo e Congresso, PLP 114/2026 é aprovado na Câmara e no Senado
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12/08), a redação final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Na Câmara dos Deputados, com 318 votos favoráveis e 113 contrários, a proposta teve como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos/GO), vice-presidente do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
Comissão do Senado aprova PLP 109/2025 e fortalece fiscalização do mercado de combustíveis
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar informações fiscais de agentes regulados para aprimorar as
Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 4.133/2023 que estabelece um marco legal para a política industrial brasileira e cria diretrizes para o fortalecimento da indústria, da inovação, do desenvolvimento tecnológico e do comércio exterior. A proposta recebeu 308 votos favoráveis e 129 contrários
Planejamento, investimentos e transição energética pautam debates do 2º Fórum Nacional Energético
A construção de uma agenda energética capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico, ampliar a competitividade do país e garantir segurança para investimentos esteve no centro dos debates do 2º Fórum Nacional Energético, realizado nesta quarta-feira (10), em Brasília. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), o evento reuniu autoridades
Comissão do Senado aprova requerimentos de Veneziano do Rêgo para discutir temas centrais da agenda energética nacional
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), cinco requerimentos de audiências públicas destinadas a debater temas centrais para o futuro do setor energético brasileiro. As propostas foram apresentadas pelo presidente da Frente Parlamentar de Enrgia, Senador Veneziano do Rêgo, a pedido do Instituto
Relatório de Marussa Boldrin sobre PLP dos Combustíveis reforça segurança energética e proteção aos biocombustíveis
O parecer apresentado, nesta semana, pela deputada federal Marussa Boldrin ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, conhecido como “PLP dos Combustíveis”, garante medidas voltadas à estabilidade do mercado, à proteção dos biocombustíveis e à segurança regulatória em meio aos impactos da crise internacional do petróleo. Integrante da Frente Parlamentar
Presidente da Frente Parlamentar de Energia apresenta requerimentos para debater temas estratégicos do setor no Senado
O presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou na última quinta-feira (21) cinco requerimentos para realização de audiências públicas sobre temas considerados estratégicos para o futuro do setor energético brasileiro. As proposições foram apresentadas durante reunião da Comissão de Serviços de
Ferramenta gratuita organiza dados das eleições de 2026 e facilita análise do cenário político
No segundo semestre deste ano, o Brasil entrará em mais um período eleitoral, um momento de grande relevância institucional, que exige acesso a informações confiáveis, organizadas e de fácil compreensão. Com o objetivo de contribuir para esse acompanhamento qualificado, o Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) destaca a plataforma Eleições
Frente de Energia celebra avanço no fortalecimento regulatório do setor de combustíveis
Projeto de autoria de parlamentares da Frente amplia capacidade de fiscalização da ANP e reforça combate a irregularidades A Frente Parlamentar de Energia celebrou mais um avanço no setor de combustíveis com a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do PLP 109/2025, nesta terça-feira (07/04). A proposta autoriza
Senador Esperidião Amin lidera iniciativa por debate qualificado sobre política de plásticos
Parlamentar defende abordagem técnica que concilie preservação ambiental e desenvolvimento econômico O senador Esperidião Amin (PP-SC), vice-presidente de Minerais Energéticos da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, defendeu a ampliação e qualificação do debate em torno do Projeto de Lei nº 258/2024, que institui a Política Nacional de Desplastificação.