Pauta prioritária da Frente de Energia, o PLP 164/2022 mostra relevância ao atrair atenção da imprensa nacional e reforçar a importância do tema para a sociedade
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira, 09/04, gerou ampla cobertura na imprensa nacional. Relatado pelo Presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (Frente de Energia), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), o texto estabelece critérios objetivos para identificação e responsabilização de devedores contumazes, aqueles que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia recorrente de negócio.
A expressiva repercussão da matéria demonstra o alinhamento entre as pautas defendidas pela Frente de Energia e os interesses da sociedade, sobretudo no que se refere ao combate à sonegação de impostos, à defesa do ambiente de negócios e ao fortalecimento da justiça fiscal.
O portal Congresso em Foco destacou que, segundo o relator, a medida “visa fortalecer o combate a práticas que lesam os cofres públicos e a livre concorrência”, e que a proposta diferencia claramente os devedores eventuais daqueles que agem com dolo para evitar o pagamento de tributos.
O jornal O Globo trouxe detalhes sobre os critérios técnicos propostos pelo relator: devedores contumazes são aqueles com dívidas superiores a R$ 15 milhões ou acima de 30% do faturamento da empresa, sem justificativa válida para a inadimplência.
Já a Agência Senado destacou a fala do Senador Veneziano, que classificou o projeto como um “mecanismo sólido para combater sonegadores e evitar que fraudes prejudiquem a arrecadação de recursos fundamentais para o Estado”.
Veja algumas das principais matérias publicadas:
- O Globo: Comissão do Senado aprova projeto que endurece regras contra devedor contumaz
- Valor Econômico: CCJ do Senado aprova texto sobre regulação do devedor contumaz
- Estadão: Projeto que regula devedor contumaz avança no Senado
- G1: Projeto que endurece regras contra devedor contumaz avança no Senado
- Jota: PL que regulamenta figura do devedor contumaz é aprovado na CCJ
- Congresso em Foco: CCJ do Senado aprova projeto que aperta regras contra devedor contumaz
- Poder 360: CCJ aprova a identificação de devedor contumaz
- Correio Braziliense: Projeto estabelece punições para devedores contumazes
- CNN Brasil: CCJ do Senado aprova projeto que endurece regras contra devedor contumaz
- Agência Senado: CCJ aprova regras para identificar e punir devedores contumazes
A Frente de Energia seguirá mobilizada pela aprovação definitiva do PLP 164/2022, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O grupo continuará atuando de forma proativa junto aos parlamentares e aos setores produtivos para que a medida seja aprovada com agilidade e eficácia, promovendo um ambiente concorrencial mais justo e uma arrecadação mais eficiente para o Estado.