Os parlamentares da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (Frente de Energia) têm atuado para garantir que o Projeto de Lei nº 5066/2020 não comprometa os avanços conquistados nos últimos anos na política de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo e gás. A proposta, que aguarda votação no Plenário do Senado Federal, altera a partilha dos valores obrigatoriamente destinados pelas petroleiras a projetos de PD&I.
Embora o objetivo de ampliar a distribuição geográfica dos recursos seja legítimo, a Frente de Energia alerta que o texto atual do projeto representa um risco concreto para o andamento de pesquisas em curso e a efetividade de uma política que tem apresentado resultados concretos na promoção da inovação no setor energético.
Entre 2017 e 2024, o volume contratado para PD&I superou R$ 15,6 bilhões, segundo dados da ANP, com distribuição entre todas as regiões do Brasil, de forma proporcional à concentração de centros de excelência e demanda tecnológica do setor: sudeste, R$ 9,6 bilhões (61,37%); nordeste, R$ 2,8 bilhões (18,04%); sul, R$ 2 bilhões (12,55%); centro-oeste, R$ 1,2 bilhão (7,60%); e norte, R$ 66 milhões (0,42%).
Dados do “Relatório Anual de Tecnologia e Meio Ambiente” da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicado em abril deste ano, confirmam a robustez da atual política. Em 2024, os investimentos obrigatórios em PD&I somaram R$ 4,2 bilhões. No mesmo ano, foram credenciadas 53 novas unidades de pesquisa, elevando o total para 1.112 unidades habilitadas, vinculadas a 207 instituições em todo o país.
O estudo também aponta o crescimento de investimentos em projetos com foco na transição energética. A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 2/2021, determina a priorização de aplicação dos recursos de PD&I em temas como hidrogênio, biocombustíveis e armazenamento de energia. Do valor total estimado para os projetos submetidos em 2024, R$ 13,98 bilhões, R$ 1,9 bilhão (13,7%) corresponde a temas prioritários elencados na Resolução CNPE, aproximadamente o dobro do valor investido em 2023, R$ 1,0 bilhão.
A Frente de Energia destaca que o atual modelo de credenciamento, aberto e isonômico, permite que qualquer instituição interessada e qualificada se habilite a receber recursos, independentemente da localização geográfica, bastando seguir os critérios técnicos estabelecidos pela ANP. Intervenções que desconsiderem essa lógica podem desorganizar um ecossistema de pesquisa já consolidado e eficiente.
Atuação parlamentar
O Senador Carlos Portinho (PL/RJ), vice-presidente de Transição Energética da Frente de Energia, apresentou recurso para que o projeto fosse apreciado também pelo Plenário do Senado, ampliando o debate e possibilitando uma análise mais aprofundada da matéria. Já o Senador Fabiano Contarato (PT/ES), vice-presidente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Frente, propôs a Emenda nº 7, que concede bonificação de 5% para investimentos em determinadas regiões, limitada a 2,5% do valor total. A proposta busca fomentar a interiorização dos recursos sem comprometer os projetos já em desenvolvimento.
A Frente de Energia reafirma seu compromisso com uma política de PD&I robusta, eficiente e orientada pelos desafios da transição energética. A manutenção de critérios técnicos e o aprimoramento responsável do PL 5066/2020 são fundamentais para que a inovação continue a impulsionar a competitividade e a sustentabilidade do setor energético brasileiro.