Projeto de autoria de parlamentares da Frente amplia capacidade de fiscalização da ANP e reforça combate a irregularidades
A Frente Parlamentar de Energia celebrou mais um avanço no setor de combustíveis com a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do PLP 109/2025, nesta terça-feira (07/04). A proposta autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de agentes regulados, ampliando sua capacidade de fiscalização e de combate a irregularidades no setor de combustíveis. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
De autoria dos deputados Arnaldo Jardim, presidente do Conselho Consultivo da Frente, e Alceu Moreira, membro da Frente, o projeto representa um avanço relevante no enfrentamento de práticas ilícitas no mercado. A iniciativa fortalece a atuação institucional da ANP ao permitir o cruzamento de informações fiscais com dados operacionais, ampliando a capacidade de identificação de inconsistências e irregularidades.
Para a Frente de Energia, a aprovação do projeto reflete o compromisso dos parlamentares com o aprimoramento do ambiente regulatório e com o combate a práticas que comprometem a concorrência leal. A medida contribui para ampliar a transparência do setor, fortalecer a segurança jurídica e promover maior equilíbrio competitivo entre os agentes econômicos.
O acesso a dados fiscais pela ANP se consolida como instrumento relevante no enfrentamento de ilícitos estruturados, como sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, contribuindo para a integridade do mercado e para a proteção da arrecadação pública.
A proposta está alinhada ao eixo de fortalecimento regulatório da Agenda Legislativa do Setor de Energia para 2026, estruturada com apoio técnico do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), think tank dedicado à transformação do setor energético no Brasil.
Sobre a Agenda Legislativa do INTÉ
Estruturada em cinco eixos estratégicos, a Agenda busca contribuir para o avanço da transição energética no país, com foco na ampliação das energias renováveis, na redução das desigualdades no acesso à energia, na segurança do suprimento e no fortalecimento da competitividade da economia brasileira.
Acesse a agenda completa: https://inte.org.br/#agenda
Sobre o INTÉ
Criado com o propósito de conectar conhecimento técnico e visão setorial à formulação de políticas públicas, o Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) é um think tank dedicado ao fortalecimento do setor energético no Brasil. Com atuação autônoma e apartidária, o Instituto promove o diálogo entre diferentes segmentos da cadeia de energia, desenvolve estudos técnicos e atua para uma transição energética responsável, aliada à segurança do abastecimento e à competitividade da economia brasileira.